Edital n.º 317/2018, de 21 de março

Edital n.º 317/2018

1 - Torna-se público que, por meu despacho de 15 de fevereiro de 2017, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área do Design - Especialidade Design de Moda.

2 - Legislação aplicável

Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81 de 1/07, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio; Regulamento de Recrutamento e contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco, publicado no D. R., 2.ª série n.º 219, de 15 de novembro de 2011, e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.

3 - Local de trabalho

Instituto Politécnico de Castelo Branco.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.

5 - Modalidade da relação jurídica de emprego

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.

6 - Caracterização do conteúdo funcional

Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

7 - Posição remuneratória

Prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico, DL n.º 408/89 de 18/11, alterado pelo DL n.º 76/96 de 18/06, DL n.º 373/99 de 18/09.

8 - Requisitos de Admissão

São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

Ter 18 anos de idade completos;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

Ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.

b) Ser titular do grau de licenciatura, na área para que é aberto o concurso.

c) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso - Design de Moda.

9 - Prazo de validade

O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.

10 - Forma de apresentação da candidatura

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12,6000-084, Castelo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.

10.2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

10.3 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:

a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;

b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal);

c) Forma de contacto - endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;

d) Identificação da Instituição, bem como da carreira e categoria, se for o caso;

e) Grau e título académico;

f) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos na alínea a) do n.º 8 do presente edital.

10.4 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado;

b) Seis exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, os quais deverão ser obrigatoriamente entregues em formato digital;

c) Fotocópias simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 8 do presente edital.

10.5 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.

10.6 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.

10.7 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

10.8 - Os documentos entregues pelos candidatos serão restituídos, a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso salvo no caso deste ter sido objeto de impugnação judicial.

11 - Métodos de Seleção

11.1 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular.

12 - Critérios de seleção e seriação

Os critérios de seleção e seriação, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração, são os seguintes:

1 - Avaliação do Desempenho Técnico-Científico, Artístico e Profissional (50 pontos)

1.1 - Criação de coleções e/ou artefactos na área da Moda (12 pontos);

1.2 - Atividades de âmbito internacional na área de abertura do concurso: Desfiles, Produção de Moda, Campanha de Marca, Showrooms e Feiras (8 pontos);

1.3 - Atividades de âmbito nacional na área de abertura do concurso: Desfiles, Produção de Moda, Campanha de Marca, Showrooms e Feiras (8 pontos);

1.4 - Produção cientifica e/ou artística em livros, capítulos de livros, artigos em revistas, comunicação em conferências (12 pontos);

1.5 - Realização de Palestras e Workshops na área de abertura do concurso (5 pontos)

1.6 - Projetos de criação cultural: Exposições, Figurinos, Teatro, Bailados e músicos (5 pontos);

2 - Avaliação da Componente Pedagógica (30 Pontos)

2.1 - Experiência Docente incluindo a do Ensino Superior na área de abertura do Concurso (10 pontos)

2.2 - Elaboração ou reformulação de Programas de Unidades Curriculares (3 pontos);

2.3 - Elaboração ou alteração de Planos de Estudo (3 pontos);

2.4 - Produção de Material Pedagógico (5 pontos):

2.5 - Orientação de estudantes (5 pontos));

2.6 - Participação em Júris de Provas Académicas de 1.º e 2.º ciclos (4 pontos);

3 - Outras Atividades Relevantes (20 Pontos)

3.1 - Participação em Projetos Multidisciplinares com a sociedade, instituições e empresas, na área criativa, com aplicação do Design (9 pontos);

3.2 - Distinções Públicas e Prémios (5 pontos);

3.3 - Gestão no âmbito académico (6 pontos).

13 - Audições Públicas

13.1 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, o júri deliberou não promover audições públicas.

14 - Classificação final

14.1 - A classificação final da avaliação dos critérios de seleção numa escala de 0 a 100 é a resultante do cálculo da seguinte expressão, arredondada às unidades, considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas:

CF= (A + B + C) em que:

A = Classificação do desempenho técnico-científico, artístico e profissional;

B = Classificação da avaliação da componente pedagógica;

C = Classificação de outras atividades relevantes.

14.2 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.

14.3 - Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal.

15 - Atas

As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.

17 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

18 - Composição do júri

18.1 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Professor Doutor José Filomeno Martins Raimundo, Professor Coordenador e Diretor da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Vogais efetivos:

Professor Doutor Fernando Moreira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa

Professor Doutor Carlos Alberto Miranda Duarte, Professor Catedrático no IADE

Professor Doutor Raul José Ribeiro de Matos Cunca, Professor Associado na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa

Professor Doutor Rui Alberto Lopes Miguel, Professor Associado na Universidade da Beira Interior

Professor Doutor Francisco Maria Mendes de Seiça da Providência Santarém, Professor Associado Convidado na Universidade de Aveiro

Vogais suplentes:

Professor Doutor Vasco Branco, Professor associado convidado na Universidade de

Professor Doutor José Manuel Bártolo, Professor Associado na ESAD de Matosinhos

19 - Igualdade de Oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPCB promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - Divulgação do edital

20.1 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Instituto Politécnico, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.

1 de março de 2018. - O Presidente, Carlos Manuel Leitão Maia.

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