Anúncio de procedimento n.º 2891/2018, de 4 de maio

NIF e designação da entidade adjudicante: 502150319 - Município de Alcácer do Sal Concurso Público para Atribuição de Licença de Transporte de Táxi na Vila do Torrão, Concelho de Alcácer do Sal Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal: Torna público que, de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal de 12 de abril de 2018 e nos termos do artigo 11º do Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi, se encontra aberto concurso público para atribuição de uma licença de transporte de táxi na vila do Torrão, concelho de Alcácer do Sal. Os interessados deverão, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso de concurso no Diário da República efetuar a sua candidatura, por escrito, acompanhada dos documentos necessários. As condições e outros elementos que interessem aos concorrentes constam do programa de concurso, o qual se encontra patente para consulta através da página oficial do Município, em www.cm-alcacerdosal.pt, por edital nos locais de estilo e na sede da freguesia de Torrão e ainda na secretaria da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, das 9 às 16 horas todos os dias úteis. Podem os interessados solicitar na Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, cópias do programa de procedimento, cujo custo/folha é de 0,20EUR (vinte cêntimos), conforme previsto no regulamento e tabela geral de taxas do Município. 02 de maio de 2018 O Presidente da Câmara Municipal Vítor Manuel Chaves de Caro Proença 311315849