Aviso (extrato) n.º 5947/2018, de 7 de maio

Aviso (extrato) n.º 5947/2018

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,

Faz público que, em cumprimento do disposto na alínea c) do art.º 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 na atual redação conjugado com o n.º 3 do artº 11.º da Lei n.º 11/2012, de 20/01 aplicável por remissão do n.º 5 do artº 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na atual redação, de acordo com o seu Despacho n.º 3/GP/2018, de 09/03/2018, emanado no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artº 42.º e n.º 4 do artº 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na atual redação, foi nomeado como Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência Filipe Miguel dos Anjos Frias.

O cargo ora nomeado é exercido em comissão de serviço e ao qual corresponde a remuneração prevista no n.º 3 do artº 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na atual redação, com efeitos e a partir de 14/03/2018.

20 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

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