Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4491/2018
Despacho (extrato) n.º 4491/2018, de 8 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Delegação do Dr. Joaquim Mansinho Bodião, Delegado de Saúde do ACES Central, na médica de Saúde Pública Dr.ª Paula Susana Conceição Vasques Gregório, a exercer funções nesta Unidade de Saúde Pública, da competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em Junta Médica e outros atos no cumprimento das normas que tenham por objeto a defesa da Saúde Pública
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4491/2018
Por despacho do Delegado de Saúde do ACES Central, Dr. Joaquim Mansinho Bodião, proferido em 16 de março de 2018, nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2013, de 4 de outubro, delego na médica de Saúde Pública Dr.ª Paula Susana Conceição Vasques Gregório, a exercer funções nesta Unidade de Saúde Pública, a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em Junta Médica e outros atos no cumprimento das normas que tenham por objeto a defesa da Saúde Pública.
O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de março de 2018.
20 de abril de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.
311294724