Deliberação n.º 898/2026, de 3 de agosto

Deliberação n.º 898/2026

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador da Unidade de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata licenciada Ana Filipa dos Santos Cação Luz, a qual preenche os requisitos legais exigidos e o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da ACSS, I. P., conforme evidencia a nota curricular que se anexa.

Neste sentido, em 23/07/2026 o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) deliberou, nos termos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Coordenador da Unidade de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos a licenciada Ana Filipa dos Santos Cação Luz, em comissão de serviço, com efeitos a 23/07/2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

29 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Filipa dos Santos Cação Luz.

Data de nascimento: 1 de junho de 1972.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas e profissionais:

Executive Master em Gestão dos Serviços de Saúde, pelo ISCTE Executive Education.

Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, pela Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa, em 2009.

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em 2008.

Licenciatura em Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa, em 2006.

Bacharelato em Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, em 1995.

Percurso profissional:

Desde final de outubro de 2023 exerce funções de Coordenadora da Unidade de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), assegurando a coordenação estratégica, técnica e operacional das áreas da formação especializada e contínua dos profissionais de saúde, com particular destaque para o internato médico, a residência farmacêutica, a formação especializada em física médica e os estágios dos técnicos superiores de saúde. Exerce ainda funções de representação institucional e de apoio técnico à decisão.

Entre abril e outubro de 2023 exerceu funções de técnica superior na Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção-Geral da Saúde, colaborando na análise de propostas legislativas na área da saúde.

Entre março de 2015 e abril de 2023 exerceu funções de técnica superior jurista na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., onde desenvolveu atividade jurídica especializada na área dos recursos humanos da saúde, com participação no processo de avaliação dos Administradores Hospitalares, na implementação da Residência Farmacêutica, elaboração de pareceres jurídicos, orientações técnicas e instrumentos normativos, bem como acompanhamento de processos de negociação coletiva.

Entre 2008 e 2015 exerceu funções de Enfermeira Coordenadora do Serviço de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz, atualmente integrado na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental.

Entre 1995 e 2008 exerceu funções de enfermeira nos serviços de Cirurgia Cardiotorácica e de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz.

Outras funções relevantes:

Presidente do Conselho de Física Médica e dos Conselhos Coordenadores dos Estágios de Psicologia e de Nutrição da ACSS, I. P.

Participa regularmente em júris de procedimentos concursais nacionais no âmbito do internato médico, residência farmacêutica e formação especializada em física médica.

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