Aviso n.º 19165/2026/2, de 3 de agosto

Aviso n.º 19165/2026/2

Abertura de Concurso para atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa - Ano letivo 2025/2026

Nos termos do Regulamento de atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica (PCAPC) de Estudantes, homologado pela Presidência a 12 de dezembro de 2024, torna-se pública a abertura de concurso para atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica às/aos estudantes que estiveram matriculadas/os inscritas/os em qualquer dos ciclos de estudos da ESEULisboa, no ano letivo 2025/2026.

O PCAPC tem como objetivo reconhecer e premiar estudantes da ESEULisboa que se destaquem pela sua participação em atividades cívicas e sociais além do âmbito curricular, estimulando o envolvimento e a responsabilidade social entre os membros da comunidade académica.

1 - Condições de Acesso

Podem ser candidatas/os ao PCAPC as/os estudantes que tenham estado inscritas/os num dos ciclos de estudos da ESEULisboa, no ano letivo 2025/2026.

2 - Natureza do Prémio

O Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica consiste:

2.1 - Numa atribuição pecuniária correspondente a 50 % do valor da propina, em vigor no ano letivo 2025/2026;

2.2 - Num diploma comprovativo da atribuição do prémio;

2.3 - O pagamento é realizado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo/a estudante premiado/a.

3 - Formalização da Candidatura

3.1 - As candidaturas têm de ser apresentadas e subscritas por, pelo menos, três membros da comunidade académica (estudantes, alumni, docentes, investigadores, técnicos ou assistentes), que não a/o própria/o nomeada/o.

3.2 - As candidaturas são formalizadas através de uma “Proposta à atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica da ESEULisboa”, dirigida à Presidência da ESEULisboa, e remetidas, via correio eletrónico para - PremioCidadania@enfermagem.ulisboa.pt.

3.3 - São excluídas as candidaturas que não cumpram o disposto no regulamento do PCAPC, no respetivo edital e os prazos fixados no Anexo I.

4 - Conteúdo e documentação obrigatória:

A candidatura deve conter:

4.1 - Identificação do/a candidato/a.

4.2 - Descrição detalhada das atividades de cidadania ativa e participação cívica realizadas, organizadas nas seguintes categorias:

i) Atividades no contexto da ESEULisboa, com natureza extracurricular;

ii) Atividades em contexto social e comunitário, externo à ESEULisboa.

4.3 - Documentos comprovativos da participação em todas as atividades descritas na candidatura, designadamente declarações, certificados, comprovativos de participação ou outros documentos emitidos pelas entidades promotoras ou organizadoras das respetivas atividades.

4.4 - Declaração sob compromisso de honra de que todas as informações prestadas na candidatura são verdadeiras, completas e correspondem aos factos, assumindo o/a candidato/a inteira responsabilidade pela sua veracidade, bem como autorizando a verificação dos elementos apresentados, sempre que tal se revele necessário.

5 - Composição do júri

Por despacho da Presidência da ESEULisboa, foi nomeado o seguinte júri do concurso:

a) Lina Maria Jesus Antunes Cabaço (Presidente) - Docente

b) Cláudia Mariana Julião Bacatum - Docente

c) Paula Amélia Gonçalves Meles Machado Pinhal - Assistente Técnico

d) Sandra Margarida Marques Moita Mendes - Técnico Superior

e) Maria João da Silva Pinto de Paiva Poiares - Representante da Associação de Estudantes.

6 - Critérios de Atribuição do prémio

6.1 - Na análise da informação disponível para cada candidatura, o júri tem em conta duas diferentes dimensões a que atribui ponderação equivalente:

6.1.1 - Atividades desenvolvidas no contexto da atividade escolar ou decorrente desta, desde que tenham uma natureza extracurricular.

Estas podem compreender participações relevantes em atividades, por exemplo, das seguintes estruturas ou grupos de trabalho na ESEULisboa:

a) Gabinete de Voluntariado e Cidadania (GaVC);

b) Programa de Mentorado (PME);

c) Associação de Estudantes da ESEULisboa;

d) Órgãos da escola (Conselho de Escola, Conselho de Gestão da Qualidade da ESEULisboa, Conselho Pedagógico);

e) Grupo de Integração do Estudante de Enfermagem (GIEE);

f) Tuna de Enfermagem de Lisboa;

g) Outras, desde que se insiram numa lógica de participação cívica, social e de voluntariado.

6.1.2 - Atividades desenvolvidas em contexto social e comunitário externo à ESEULisboa.

Estas podem compreender participações relevantes em atividades, por exemplo, das seguintes estruturas externas à ESEULisboa:

a) Organizações Não Governamentais, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras entidades públicas ou privadas: cujo enfoque de atuação se centre sobre diversas causas sociais, como direitos humanos, meio ambiente, cultura e inclusão social;

b) Instituições de formação ou desenvolvimento social, económico e comunitário;

c) Centros de referência de assistência social e comunitária;

d) Empresas com Programas de Responsabilidade Social e de voluntariado;

e) Organizações de Juventude: que promovem a participação ativa de jovens em causas sociais;

f) Outras, desde que se insiram numa lógica de participação cívica, social e de voluntariado;

6.2 - Cada uma das atividades rececionadas, analisadas e aceites pelo júri é avaliada por este nos seguintes aspetos:

a) Relevância cívica e social;

b) Impacto cívico e social;

c) Inovação e originalidade;

d) Sustentabilidade;

e) Contributos diretos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

6.3 - O júri pode solicitar documentação comprovativa dos elementos apresentados na fundamentação da candidatura.

6.4 - Cabe ao júri a decisão pela não atribuição do prémio, caso considere que as candidaturas em análise não apresentam mérito.

6.5 - Da apreciação da informação em análise, o júri produz uma ata e respetiva lista provisória dos resultados, onde consta a fundamentação da proposta de decisão de atribuição do prémio, a enviar à Presidência da ESEULisboa.

7 - Audiência prévia

No âmbito da audiência prévia, as/os candidatas/os podem pronunciar-se sobre a proposta de atribuição do prémio, mediante apresentação de exposição escrita, devidamente fundamentada, dirigida à Presidente da ESEULisboa, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de afixação da lista provisória de resultados, para o correio eletrónico:

PremioCidadania@enfermagem.ulisboa.pt.

8 - Divulgação dos Resultados

Os resultados serão anunciados em cerimónia pública e solene na ESEULisboa, com possível presença de representantes da/s entidade/s financiadora/s.

Serão também divulgados nos meios oficiais da ESEULisboa (portal institucional e redes sociais).

27 de julho de 2026. - A Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, Maria Odete de Carvalho Lemos e Sousa.

ANEXO I

Informa-se que os prazos no âmbito da atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica de Estudantes da ESEULisboa do ano letivo 2025/2026, são os seguintes:

320027271