Aviso n.º 19376/2026/2, de 4 de agosto

Aviso n.º 19376/2026/2

Procedimento regulamentar - consulta pública

Aprovação do Projeto Inicial do Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção da Junta de Freguesia de Navió e Vitorino dos Piães

José Fernando Faria Gonçalves da Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Navió e Vitorino dos Piães, torna público que, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Junta de Freguesia deliberou em reunião de 27 de julho de 2026, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção da Junta de Freguesia de Navió e Vitorino dos Piães.

O referido projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta nas instalações da sede da Junta de Freguesia e na página oficial da Internet em https://www.jf-navioevitorinodospiaes.pt/.

Os interessados podem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao órgão executivo, através de correio eletrónico para geral@jf-navioevitorinodospiaes.pt ou por correio postal para a sede da Junta de Freguesia.

28 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Navió e Vitorino dos Piães, José Fernando Faria Gonçalves da Costa.

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