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Ato Original
Despacho n.º 10191/2026
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, autorizo a renovação da licença especial à técnica superior Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de setembro de 2026.
28 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.
320030942
