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Ato Original
Aviso n.º 20341/2026/2
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 22 de junho, na sua redação atual e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão vigente, foi autorizada a opção pelo vencimento auferido na carreira de origem do Mestre Gustavo Tato Aguiar Pelicano Borges, médico assistente graduado, da área de saúde pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, a exercer em regime de comissão de serviços, o cargo de Delegado de Saúde Regional do Norte, conforme o Despacho n.º 5151/2025, de 5 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 05/05/2025.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de maio de 2025.
11 de agosto de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.
320032572
