Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 20358/2026/2
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 11398-D/2021, 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 12 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assessor Superior, na área de exercício profissional de Nutrição, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
1 - Tipo de concurso - Concurso Interno de Acesso Limitado, restrito aos trabalhadores do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Assessor Superior da carreira de Técnico Superior de Saúde do ramo de Nutrição, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.
2 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde do Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., podendo vir a prestar serviço noutras Unidades da ULS e Instituições com as quais esta venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.
3 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro.
4 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
4.1 - Requisitos Gerais: os definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.
4.2 - Requisitos específicos: ser detentor da categoria de Assessor com pelo menos três anos de efetivo serviço classificados de bom, conforme previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na redação vigente.
5 - Remuneração: posição remuneratória de referência a atribuir será a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assessor Superior da carreira de Técnico Superior de Saúde, correspondente ao índice 195, entre níveis 42 e 43 da Tabela Remuneratória Única.
6 - Prazo de apresentação de candidaturas - Prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República.
7 - Formalização das candidaturas: a candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração ULSTMAD, EPE, em suporte digital, e ser enviada para sgrh@chmtad.min-saude.pt, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadora do posto de trabalho a ocupar, com pedido de admissão ao concurso e referência ao presente aviso;
b) Identificação completa do(a) candidato(a) (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, endereço eletrónico e contacto telefónico);
c) Identificação do vínculo de emprego detido, da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
d) Situação perante os requisitos mencionados no ponto 4.1 deste aviso, declarando, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, que cumpre os requisitos acima mencionados;
e) Situação perante os requisitos relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento de formalização de candidatura;
g) Menção de que o(a) candidato(a) declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;
h) Aceitação expressa de que as comunicações ao abrigo do presente procedimento sejam realizadas preferencialmente para o endereço eletrónico a indicar, conforme previsto na alínea b) do ponto 12 deste aviso (n.º 1 do artigo 63.º do Código de Procedimento Administrativo).
8 - Documentos - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro, onde conste a nota final obtida;
b) Certificado, diploma ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, que ateste o grau de especialista;
c) Documento comprovativo da posse de cédula profissional emitida pela Ordem dos Nutricionistas;
d) Documento comprovativo do vínculo de emprego, da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do tempo de serviço prestado na categoria, bem como da classificação de serviço dos últimos quatro anos avaliados;
e) Currículo Profissional.
9 - Critérios de exclusão - Constituem fatores de exclusão ao presente concurso: a) não cumprimento dos requisitos gerais e específicos de admissão; b) não cumprimento do prazo de formalização da candidatura; c) não apresentação dos documentos comprovativos exigidos no ponto anterior; d) não apresentação do Currículo Profissional; e) Candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme previsto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.
10 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior no prazo de 10 (dez) dias úteis, e a não apresentação dos documentos da alínea c) do ponto anterior no prazo fixado, determina a exclusão do candidato do procedimento.
11 - Método de seleção - Nos termos do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, o método de seleção será a Prova Pública discussão curricular.
12 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 26.º da Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro.
14 - A lista dos candidatos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão divulgadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. in http://www.ulstmad.min-saude.pt, na área de Profissional/Recursos Humanos/Recrutamento”.
15 - Notificações: Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico fornecido aquando da respetiva candidatura.
16 - Composição do Júri:
Presidente - Dra. Maria da Graça Netto Lima da Silva Pereira Ferro - Técnica Superior de Saúde, Assessora Superior, ramo de Nutrição da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
1.ª Vogal efetiva - Maria Paula Castro Ferreira Alves, Técnica Superior de Saúde, Assessora Superior, ramo de Nutrição da Instituto Português de Oncologia Porto, E. P. E.;
que substituiu a presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.ª Vogal efetiva - Alexandra Gabriela de Almeida Bento Pinto, Técnica Superior de Saúde, Assessora Superior, ramo de Nutrição da Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, E. P. E.;
1.ª Vogal suplente - Isabel Maria Correia Gomes, Técnica Superior de Saúde, Assessora, ramo de Nutrição da Unidade Local de Saúde de Tâmega e Sousa, E. P. E.;
2.ª Vogal suplente - Sandra Cristina de Loureiro Lourenço, Técnica Superior de Saúde, Assessora, ramo de Nutrição da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
17 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos.
Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.
12 de agosto de 2026. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Miguel Taveira Maravilha.
320032351
