Deliberação n.º 973/2018, de 28 de agosto

Deliberação n.º 973/2018

Torna-se pública a Deliberação do Conselho Diretivo n.º 4/2018, de 28 de fevereiro:

Considerando que:

a) Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 2/2017, de 25 de janeiro de 2017, foi designada para exercer o cargo de Responsável do Departamento de Emergência Médica, até ser nomeado(a) dirigente, a Dra. Raquel Cristina Rodrigues Cosme Ramos;

b) Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 3/2017, de 25 de janeiro de 2017, retificada pela Deliberação n.º 23/2017, de 31 de março de 2017, foi designada para exercer o cargo de Responsável da Delegação Regional do Sul, até ser nomeado(a) dirigente, a Dra. Maria Teresa Simões Brandão;

c) Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 44/2017, de 28 de dezembro de 2017, foi designado para exercer o cargo de Responsável da Delegação Regional do Norte, até ser nomeado(a) dirigente, o Dr. Ricardo Pacheco Duarte;

d) Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 45/2017, de 28 de dezembro de 2017, foi designada para exercer o cargo de Responsável do Gabinete da Qualidade, até ser nomeado(a) dirigente, a Dra. Susana Patrícia Braz Gonçalves;

e) Importa agilizar procedimentos administrativos.

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07-01, do disposto no Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14-02, da Portaria n.º 158/2012, de 22-05, e da Lei n.º 3/2004, de 15-01, alterada e republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 5/2012, de 1701, o Conselho Diretivo delibera:

1) Delegar, sem faculdade de subdelegação, na Responsável do Departamento de Emergência Médica - Dra. Raquel Cristina Rodrigues Cosme Ramos, na Responsável da Delegação Regional do Sul - Dra Maria Teresa Simões Brandão, no Responsável da Delegação Regional do Norte - Dr. Ricardo Pacheco Duarte e na Responsável do Gabinete da Qualidade - Dra. Susana Patrícia Braz Gonçalves, as seguintes competências, para aplicação restrita no âmbito da respetiva Unidade Orgânica:

i) Justificar e injustificar faltas;

ii) Autorizar o gozo e a acumulação de férias;

iii) Autorizar a deslocação em serviço de trabalhadores afetos à respetiva Unidade Orgânica, dentro do território nacional, incluindo o uso de automóvel próprio, nos termos do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24-04, na sua redação atual, bem como o processamento das respetivas despesas de transporte e ajudas de custo;

iv) Validar a assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores que lhes estão afetos;

v) Autorizar a prestação de trabalho extraordinário.

A presente Deliberação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2018, ficando ratificados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos até então praticados no âmbito dos poderes ora delegados.

21 de agosto de 2018. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz.

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