Diário da República n.º 246/2001, Série I-A de 2001-10-23

Ratifica a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995

Viagem do Presidente da República à Rússia e ao Reino Unido

Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

Aprova o regime aplicável à actividade profissional dos marítimos e à fixação da lotação das embarcações