Aviso n.º 21806/2026/2, de 3 de setembro

Aviso n.º 21806/2026/2

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Diretora da Unidade de Avaliação Económica da Direção de Avaliação das Tecnologias da Saúde do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção referente ao procedimento concursal, foi designada, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo n.º 28/PCD/2026, de 28 de agosto de 2026, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, Sónia de Jesus Véstia Caldeira, do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., para exercer, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de Diretora da Unidade de Avaliação Económica da Direção de Avaliação das Tecnologias da Saúde (DATS/UAE), com efeitos a 1 de setembro de 2026, em virtude de reunir os requisitos legalmente exigidos e deter o perfil adequado e demonstrativo da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

31 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Sónia de Jesus Véstia Caldeira

Data de nascimento: 10 de setembro de 1974

II - Habilitações Académicas e Formação Profissional Relevante

Mestrado Master of Science in Health Economics for Health Care Professionals, pela University of York, em 2018.

Pós-Graduação em Avaliação Económica de Medicamentos, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)/Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), em 2002.

Licenciatura em Economia, pelo ISEG, em 1996.

Formação complementar relevante nas áreas da avaliação de tecnologias de saúde, economia da saúde, políticas de preços e comparticipação e negociação.

III - Experiência Profissional

Desde maio de 2000 exerce funções no INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., na Direção de Avaliação de Tecnologias de Saúde (DATS), como avaliadora economista, tendo desenvolvido as seguintes atividades:

Avaliação económica de medicamentos e tecnologias de saúde, no âmbito dos pedidos de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos, incluindo a análise de estudos de custo-efetividade, estudos de impacto orçamental e análises de minimização de custos;

Negociação de financiamento público de medicamentos;

Acompanhamento e monitorização de contratos de financiamento e revisão das respetivas condições;

Representação institucional do INFARMED em redes e grupos de trabalho europeus nas áreas da economia da saúde, preços, comparticipação e avaliação de tecnologias de saúde;

Autora e coautora de publicações e contributos técnicos na área da avaliação económica e das políticas de preços e comparticipação de medicamentos.

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