Deliberação (extrato) n.º 1144/2018, de 17 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1144/2018

Por Deliberação de 6 de setembro de 2018, e ao abrigo do disposto no n.º 14 do artigo 1.º da Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do ISS, I. P. delibera:

1 - Criar, na dependência da Direção do Centro Distrital de Lisboa, uma Equipa de Projeto de Acompanhamento e Monitorização do Banco de Horas, com os seguintes objetivos de recuperação de pendências:

a) Registo, análise e proposta de decisão nos processos de prestações imediatas;

b) Registo, análise e proposta de decisão nos processos de prestações diferidas, incluindo no âmbito da verificação de incapacidades;

c) Registo, análise e emissão de formulários no âmbito dos instrumentos internacionais de segurança social;

d) Registo, análise e correção dos pedidos de enquadramento, vinculação e incentivos;

e) Regularização das carreiras contributivas dos beneficiários, pela análise e correção dos períodos em falta ou anómalos;

f) Correção de erros nas declarações de remunerações, análise e regularização de sobreposições;

g) Registo, conferência, análise e proposta de decisão nos processos de proteção jurídica.

2 - A Equipa de Projeto tem a duração de doze meses.

3 - Designar a licenciada, Elisabete Ramos da Conceição, técnica superior do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação, como Coordenadora da Equipa de Projeto, que auferirá pelo exercício destas funções, a remuneração equivalente a Chefe de Equipa.

A presente Deliberação produz efeitos a 6 de setembro de 2018.

6 de setembro de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Elisabete Ramos da Conceição nasceu a 26 de maio de 1963. Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa em 1991, é técnica superior do Centro Distrital de Lisboa - Instituto da Segurança Social, I. P..

De novembro de 2015 até à presente data, desempenha funções de técnica superior no Núcleo de Planeamento e Gestão de Informação da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Lisboa; de setembro de 2012 a novembro de 2015, foi Diretora do Núcleo de Apoio a Programas da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas com as funções de: acompanhar, apoiar o desenvolvimento dos projetos sobre os pedidos de licenciamento de IPSS e Estabelecimentos de Apoio Social; na área dos Projetos de Desenvolvimento Social, apoiar a execução dos projetos CLDS; nos Programas de Investimento Social Programas PARES, POPH, PILAR e PIDDAC, apoiar as entidades promotoras na instrução dos procedimentos de adjudicação de empreitada, Projetos Técnicos, equipamento móvel, Fiscalização em Obra; emitir parecer sobre Projetos de Execução, Fiscalização em Obra, Coordenação e Segurança em Obra; emitir relatórios de acompanhamento aos projetos de investimento; emitir parecer sobre pedidos de reprogramação de projetos aprovados; emitir parecer técnico no âmbito do Fundo de Socorro Social. De 2004 a 2012, desempenhou funções como técnica superior do Núcleo de Planeamento e Gestão de Informação no âmbito da Carta Social, Orçamento Programa, Rede Social, Interlocutora Distrital para o Programa Pares, monitorização dos Indicadores de Gestão, Fundo de Socorro Social; de 1997 a 2004 desempenhou funções na ex-Direção de Serviços de Ação Social do Centro Regional de Lisboa e Vale do Tejo, integrou o Grupo de Trabalho de Avaliação e Apoio Técnico ao Acolhimento Familiar; de 1992 a 1997 desempenhou funções como Técnica de Serviço Social em duas Instituições Particulares de Solidariedade Social no distrito de Lisboa.

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