Despacho n.º 10245/2018, de 6 de novembro

Despacho n.º 10245/2018

1 - Considerando a proposta da Coordenadora da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., autorizo, até 19 de fevereiro de 2019, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Álvaro José Alves Pereira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, o n.º 2 do artigo 182.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, e o Despacho n.º 6833-A/2018, de 13 de julho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2018.

26 de outubro de 2018. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

311771222