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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11184/2018
1 - 3Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete a licenciada Diana Carolina Mendes Pereira da Silva, técnica superior da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de outubro de 2018.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de novembro de 2018. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Diana Carolina Mendes Pereira da Silva
Data de Nascimento - 9 de fevereiro de 1979
Natural de Lamego
Habilitações e atividade académica: Licenciatura em Comunicação Social, vertente de Jornalismo no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1997-2001); Pós-Graduação em Comunicação e Marketing Político no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2017-2018); Curso Saúde em Ação - A Saúde, a política e a crise, pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (2011), Curso Básico de Fotografia no Ar.co (2004 a 2006); Curso Justiça e Jornalismo Judiciário, pela Universidade Católica, Sindicato dos Jornalistas e Movimento Justiça e Democracia (2002).
Percurso Profissional: Assessora de comunicação no INFARMED, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (2016-2018); Jornalista no Diário de Notícias na secção de sociedade, com especialização na área da saúde durante dez anos e na secção de economia (três anos); membro da Comissão de Ética para a Saúde - subcomissão de Investigação Clínica na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT); moderadora e palestrante em eventos na área da saúde desde 2012.
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