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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11186/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Sérgio Paulo Pereira Soares, assistente operacional, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de novembro de 2018. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Sérgio Paulo Pereira Soares;
Data e local de nascimento: 2 de dezembro de 1974, natural de Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
3.º Ciclo do Ensino Básico.
Percurso Profissional:
Exerce funções de motorista em gabinete ministerial desde 01/02/2010.
311832289
