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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11195/2018
Despacho n.º 11195/2018, de 28 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renova a licença especial concedida ao técnico superior Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
TEXTO
Despacho n.º 11195/2018
Por meu despacho de 12 de outubro de 2018, proferido ao abrigo do n.º 2.2 do Despacho de subdelegação de competências n.º 95/2016, de 5 de janeiro, foi renovada pelo período de 1 ano, com efeitos a 1 de outubro de 2018, a licença especial concedida ao técnico superior Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.
21 de novembro de 2018. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
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