Despacho n.º 12134/2018, de 17 de dezembro

Despacho n.º 12134/2018

O diagnóstico pré-natal (DPN) engloba um conjunto de procedimentos médicos cujo objetivo é disponibilizar aos casais a possibilidade obterem informações sobre a existência, no feto em desenvolvimento, de várias classes de defeitos congénitos cujo diagnóstico é possibilitado por um conjunto, cada vez mais alargado e complexo, de recursos técnicos disponíveis. Estes recursos técnicos estão em constante desenvolvimento e a sua boa aplicação requer, por parte dos prestadores destes cuidados, diferenciação e atualização técnica e científica permanente.

Dado o valor atribuído, por muitos casais, à informação possibilitada pelos procedimentos de diagnóstico pré-natal, estes são, atualmente um componente essencial dos cuidados de saúde pré-natais. No entanto, dadas as especificidades das enfermidades que são alvo dos procedimentos de DPN, a sua disponibilização e aplicação implica o absoluto respeito pelo princípio ético da autonomia e pelo consequente exercício, por parte dos pacientes a que se destinam, dos procedimentos do consentimento informado. Assim, a prestação de serviços de DPN tem características relativamente únicas que beneficiam da existência de consensos, entre os profissionais que os prestam, na forma de os prestar.

A Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal foi constituída pelo Despacho n.º 5411/97, da Ministra da Saúde, de 16 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 6 de agosto, para funcionar junto da Direção-Geral da Saúde, com o objetivo de coordenar, a nível nacional, a prestação de cuidados de diagnóstico pré-natal pelos serviços públicos de saúde.

Tendo terminado o mandato dos membros anteriormente designados, importa proceder a nova nomeação.

Assim, ao abrigo do ponto 5.1 do Despacho n.º 5411/97, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de agosto de 1997, determino o seguinte:

1 - A Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal, passa a ser integrada pelos seguintes especialistas:

a) Maria Teresa Ventura, Chefe da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção-Geral da Saúde, que coordena a Comissão;

b) José Carlos Ferreira, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia e em Genética Médica, Consultor da Direção-Geral da Saúde em Diagnóstico Pré-Natal e Genética Clínica;

c) Maria Céu Rodrigues, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenadora do Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

d) Hildeberto O. Silva Correia, Especialista em Genética Humana, Coordenador da Unidade de Citogenómica do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;

e) Íris Sofia Madre Deus Pereira Caetano, Especialista em Genética Molecular, Reprodução Humana e Fertilidade do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;

f) Rui Marques de Marques Carvalho, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenador do Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

g) Paula Alexandra Maia Pinheiro, Diretora do Departamento da Mulher e da Criança, Diretora do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Viana do Castelo, Coordenadora da Unidade de Diagnóstico Pré-Natal e Patologia Fetal, Hospital de Viana do Castelo - Unidade Local de Saúde do Alto Minho;

h) Eulália Maria Bento Galhano, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenadora do Centro de Diagnóstico Pré-Natal, da Maternidade Bissaya Barreto do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.;

i) Ana Teresa Martins, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

j) Inês Sequeira Carvalho, Especialista em Genética Médica, do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

k) Fernando Manuel Nogueira Guerreiro, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenador do Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve-Faro, E. P. E.;

l) Susana Ferreira Santo, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e membro do Colégio da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos.

2 - Os Especialistas referidos no número anterior são designados por um período de dois anos, renovável, por igual período.

3 - A participação nas reuniões do grupo de trabalho implica o pedido e a autorização de dispensa de horas de trabalho no serviço de origem, não dá direito ao pagamento de qualquer acréscimo na remuneração de origem, nem a senhas de presença, e as despesas de deslocação serão reembolsadas de acordo com as regras aplicadas na Direção-Geral da Saúde.

4 - O grupo de trabalho funciona na Direção-Geral da Saúde que assegura o necessário apoio logístico e administrativo, através da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil.

5 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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