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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de João Paulo Barros Viegas, para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP
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Exonera, a seu pedido, Nuno Miguel Ribeiro Martins Cardoso das funções de motorista no gabinete do Primeiro-Ministro
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Declara a utilidade pública do Grupo dos Amigos de Olivença - Sociedade Patriótica
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Declara a utilidade pública da SPM - Associação para a Promoção do Turismo de S. Pedro de Moel
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Declara a utilidade pública de O Crasto - Academia de Cultura e Recreio do Concelho de Castro Daire
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Renova a comissão de serviço do mestre em direito Rui António Gomes do Nascimento Barreira como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
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Renova a comissão de serviço da mestra em Direito Maria Cristina Pimenta Coelho como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
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Nomeia, em comissão de serviço, o mestre Samuel Frazão Martins como Técnico de Apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)
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Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Vera Lúcia Lameira dos Santos de Jesus como Consultora do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)
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Designa a PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A., como entidade gestora do Fundo para a Inovação Social
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Designa como adjunta do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação a licenciada Cláudia Sofia Durão Gonçalves Alegria
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Exoneração das funções de adjunto do licenciado Thiago Severiano Paiva de Almeida Carvalho
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Alteração de vínculos de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Portaria de Extensão de Encargos que autoriza o Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART), a proceder à repartição de encargos relativos à aquisição de prestação de serviços de segurança
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Assistência Técnica para as Tecnologias SSI e Westlock»
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «Linha do Norte. Subtroço 3.3 - Ovar/Gaia - Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, das Empreitadas de Renovação Integral de Via e Desnivelamentos nos Trechos entre os km 315,480 e 332,780 e os km 296,600 e 315,308»
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Consolidação da mobilidade interna na categoria, da técnica superior Maria da Graça Alves Pateira Freitas, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
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Delegação de competências ao vogal do conselho administrativo, diretor financeiro e secretário do Conselho Administrativo
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Promoção à categoria imediata de vários militarizados do QPMM
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