Aviso (extrato) n.º 344/2019, de 7 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 344/2019

Por despacho do delegado de Saúde do ACES da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., Dr. Jaime de Jesus Baptista, proferido a 1 de outubro de 2018, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/215, de 07 de janeiro, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 02 de abril, delega no médico de Saúde Pública, Dr. Emanuel José Valpaços Santos, a exercer funções no Agrupamento de Centros de Saúde desta Unidade Local de Saúde, a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em Junta Médica.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2018.

18 de dezembro de 2018. - O Diretor do DRHGD, Manuel Alexandre Costa.

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