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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 471/2019
Despacho (extrato) n.º 471/2019, de 9 de janeiro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do assistente graduado de medicina interna Dr. José Filipe Navarro Y Rosa Ferreira da Guia
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 471/2019
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 14.12.2018:
José Filipe Navarro Y Rosa Ferreira da Guia, Assistente Graduado de Medicina Interna, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 38 horas para 37 horas semanais), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de março, e em vigor por força do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2018. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
20 de dezembro de 2018. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
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