Aviso n.º 24470/2026/2, de 6 de outubro

Aviso n.º 24470/2026/2

Reserva de recrutamento conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de Assistente Hospitalar de Pediatria, da carreira médica, contrato a termo resolutivo incerto (m/f)

1 - Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT e com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime de gestão e financiamento privados, integradas no SNS, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se publico que se encontra aberta, uma reserva de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego privado a termo resolutivo incerto para substituição em substituição de ausências, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável para a categoria de assistente hospitalar de Pediatria, da carreira médica, no mapa de pessoal da Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E.

2 - Tipo de concurso - podem candidatar-se à reserva de recrutamento aberto pelo presente aviso os(as) médicos(as) detentores(as) do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização e do perfil indicado que não sejam detentores(as) de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com entidades do Serviço Nacional de Saúde.

3 - Prazo de validade - A reserva de recrutamento é valida para a ocupação do posto de trabalho terminado com o seu preenchimento.

4 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma politica de igualdade de oportunidades entre todos os sexos e géneros no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso no Diário da República.

6 - Legislação aplicável: a reserva de recrutamento rege-se pelo disposto no Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica.

7 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e na cláusula 10.ª do ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 08 de novembro de 2009, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

8 - Local de Trabalho - O serviço irá ser prestado na Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E., sito na Rua Conceição Fernandes s/n, 4434-502 Vila Nova de Gaia, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das unidades que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

9 - Remuneração base mensal ilíquida - o estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na Legislação em vigor ou em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável, para o ingresso na categoria e regime de trabalho previstos, respetivamente, nos pontos 1 e 10 do presente aviso.

10 - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

11 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, ate ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista na área a que se candidata;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.

12 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser remetidas exclusivamente por correio eletrónico, acompanhadas de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E., podendo ser enviadas até às 23:59h do último dia do período de candidatura para o endereço candidaturas@ulsge.min-saude.pt.

13 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, e indicação do aviso de abertura;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções e da época em que foi concluída a formação médica especializada;

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

14 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documentação comprovativo do grau de Especialista ou de Subespecialista;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Um exemplar do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.

15 - Métodos de seleção - Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o estabelecido no ACT.

16 - Critérios de seleção/elementos de maior relevância - Para além dos critérios/elementos obrigatórios previstos na cláusula 22.ª do ACT serão ainda considerados os que se encontram previstos na ata n.º 1, que será disponibilizada aos potenciais candidatos que o requeiram, através dos contactos disponibilizado no ponto 12 do presente aviso.

17 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

18 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final encontram-se disponíveis para a consulta no site da ULSGE E. P. E.

19 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

20 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no Decreto-Lei n.º 41/2024 (realização do internato médico na ULSGE) e no ACT.

21 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de copia das listas, sendo esta ultima lista publicada no Diário da República, 2.ª série e no site da ULSGE, E. P. E.

22 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Isabel Guerra de Oliveira Carvalho Loureiro - Assistente Hospitalar Graduada da Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Rosa Arménia Martins Campos - Assistente Graduada Sénior da Unidade Local de Saúde de Gaia, E. P. E.;

Otília Peixoto Cunha - Assistente Hospitalar Graduada da Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Joana Sofia Oliveira Rodrigues - Assistente Hospitalar Graduada da Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E.;

António Augusto Vinhas Silva - Assistente Hospitalar Graduada da Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E.;

Sendo o primeiro vogal referido o substituto do Presidente nas suas ausências e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessários, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

23 - Tratamento de dados pessoais - Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano, após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

21 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos.

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