Aviso n.º 26315/2026/2, de 23 de outubro

Aviso n.º 26315/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cardiologia, da carreira médica e especial médica

Na sequência do Despacho n.º 10747/2026, de 31 de agosto, Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, que procedeu à distribuição de 350 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior, e por deliberação do Conselho de Administração da ULS Almada Seixal, E. P. E., de 08/09/2026, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para Assistente Graduado Sénior de Cardiologia da carreira médica e carreira especial médica.

1 - Tipo de Procedimento Concursal - Comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente da relação jurídica de emprego público ou privado, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.

2 - Modalidade da relação jurídica de emprego:

a) Podem ser admitidos ao procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com a ULS Almada Seixal, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado;

b) Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato de trabalho por tempo indeterminado, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde;

c) Podem ainda ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu provimento.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas - O prazo de entrega das candidaturas é de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266 D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio (com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, Portaria n.º 229 A/2015, de 3 de agosto e Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho), adiante designado Regulamento e pelo Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e ainda com as alterações ao Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30 de 15 de agosto de 2016, adiante designado ACT.

6 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado ao procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de assistente graduado sénior, estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.^os 177/2009 e n.º 176/2009 ambos de 4 de agosto, bem como o n.º 3 do artigo 7.º-A dos mesmos diplomas, aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro.

7 - Local de trabalho - o conteúdo funcional é desenvolvido na ULS Almada Seixal, E. P. E., com sede na Av. Torrado da Silva, 2805-267 Almada.

8 - Remuneração - A remuneração e a posição remuneratória serão atribuídas em correspondência à categoria de assistente graduado sénior, de harmonia com a Tabela Remuneratória em vigor.

9 - Regime e horário de trabalho - O período normal de trabalho é 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266−D/2012, de 31 de dezembro, podendo, no caso dos candidatos que detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Unidade Local de Saúde Almada - Seixal, E. P. E., manter o respetivo regime horário.

10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Estar vinculado ao Serviço Nacional de Saúde;

b) Possuir o grau de consultor e três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado, conforme o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto;

c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

d) Possuir os requisitos constantes do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.

11 - Formalização das candidaturas - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Conselho de Administração, da ULS Almada Seixal, E. P. E., exclusivamente através da plataforma de recrutamento disponível na página eletrónica da ULSAS, https://recrutamento.hgo.min-saude.pt/Processes, até às 23h59 do último dia do prazo estabelecido neste aviso, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação, número de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico, telefone);

b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o promove, com a indicação do número do aviso e do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;

d) Identificação da natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço onde se encontra a exercer funções;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

f) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos aos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

12 - Documentos: A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do vínculo ao SNS;

b) Documento comprovativo da posse do grau de Consultor;

c) Documento comprovativo do exercício efetivo de três anos de funções na categoria de Assistente Graduado;

d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae que, embora possa ser elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;

f) Quatro exemplares de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade para discussão na prova prática;

Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

13 - Métodos de seleção:

a) Avaliação e discussão curricular, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, a avaliar de acordo com a alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 23 de maio, posteriormente alterada e republicada pela Portaria n.º 229−A/2015, de 3 de agosto, e ACT aplicável;

b) Prova prática no âmbito da especialidade, a efetuar nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, posteriormente alterada e republicada pela Portaria n.º 229−A/2015, de 3 de agosto, e ACT aplicável.

14 - As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, bem como as grelhas de classificação e o método de classificação final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % (avaliação e discussão curricular) e 30 % (prova prática) das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e prova prática, respetivamente, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

16 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na legislação aplicável.

17 - A lista de candidatos admitidos será publicitada na página eletrónica da ULS Almada-Seixal, E. P. E., A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada na página eletrónica da ULS Almada-Seixal, E. P. E.;

18 - A composição e constituição do Júri é a seguinte:

Presidente - Professor Doutor Hélder Pereira, Diretor do Serviço de Cardiologia da ULS Almada-Seixal, E. P. E.;

1.º vogal efetivo - Professor Doutor Lino Gonçalves, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia da ULS de Coimbra, E. P. E.;

2.º vogal efetivo - Professor Doutor Mário Oliveira, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia da ULS São José, E. P. E.;

1.º vogal suplente - Professor Doutor Lino Patrício, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia da ULS do Alentejo Central, E. P. E.;

2.º vogal suplente - Dr. Bruno Oliveira Silva, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), EPERAM.

19 - O presidente do Júri será substituído pelo primeiro vogal efetivo nas suas faltas e impedimentos.

14/10/2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Correia Azevedo.

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