Aviso n.º 26324/2026/2, de 23 de outubro

Aviso n.º 26324/2026/2

Procedimento Disciplinar n.º 03/2026

Nos termos do artigo 222.º n.º 1 e artigo 223.º da LTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), fica notificada a trabalhadora Rosa Maria Silva Semedo Gomes, com a categoria de Técnica Auxiliar de Saúde, com última morada conhecida na Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 1 - 7.º B - 2845-379 Amora, que por decisão do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., datada de 10/09/2026 (Ata n.º 53/2026), proferida no âmbito do Processo Disciplinar n.º 3/2026, foi-lhe aplicada a sanção disciplinar de suspensão por trinta dias, com perda de remuneração e antiguidade, nos termos do artigo 186.º da LTFP, por submissão à sua alínea g).

O processo e a decisão encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., sito na Avenida Professor Egas Moniz, S/n, 1649-035 Lisboa, no horário de expediente.

Nos termos do artigo 225.º n.º 2 da LTFP, pode interpor recurso hierárquico desta decisão, para o competente membro do Governo, no prazo de 20 dias.

9 de outubro de 2026. - A Diretora Interina do Serviço de Recursos Humanos, Sónia Matias.

320054435