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Ato Original
Aviso n.º 28628/2026/2
Nos termos do disposto no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, e em conformidade com o Procedimento Interno de Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargos de Direção e Chefia dos Serviços da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 4 novembro de 2026, se encontra aberto o procedimento de seleção e nomeação para o exercício de funções de Diretor de Serviço, relativamente às áreas abaixo identificadas.
O procedimento visa permitir a manifestação de interesse individual dos profissionais que reúnam os requisitos legal e regulamentarmente exigidos para o exercício das respetivas funções.
Referência | Especialidade/Área de Especialização |
|---|---|
Ref.ª A | Direção Ginecologia/Obstetrícia |
Ref.ª B | Direção Medicina Intensiva |
Ref.ª C | Direção Serviço Integrado de Cuidados Paliativos |
Ref.ª D | Direção Unidade de Internamento Polivalente (UIP) |
Ref.ª E | Direção Hospital de Dia |
Ref.ª F | Direção Estomatologia |
Ref.ª G | Direção Reumatologia |
1 - Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelo disposto no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, bem como pelo disposto no artigo 98.º do mesmo diploma, no que respeita ao regime jurídico aplicável aos trabalhadores das entidades públicas empresariais, pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, e pelo Procedimento Interno de Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargos de Direção e Chefia dos Serviços da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., na sua versão em vigor.
2 - Tipo de procedimento concursal - Procedimento de seleção e nomeação para o exercício de funções de Diretor de Serviço, mediante manifestação de interesse individual, relativamente às áreas de atividade identificadas no presente aviso, nos termos do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, e do Procedimento Interno de Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargos de Direção e Chefia dos Serviços da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., na sua versão em vigor.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República e publicitação no site institucional, www.ulsrl.min-saude.pt.
4 - Regime e duração do exercício de funções - A designação para o exercício das funções de Diretor de Serviço será formalizada mediante contrato de trabalho em regime de comissão de serviço, nos termos dos artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual. A comissão de serviço terá a duração de três anos, eventualmente renovável, nos termos legalmente aplicáveis.
5 - Caracterização dos postos de trabalho - O exercício das funções de Diretor de Serviço compreende a direção, coordenação e gestão da respetiva unidade orgânica, competindo ao titular assegurar a organização e o funcionamento do serviço, a coordenação da atividade assistencial, a gestão eficiente dos recursos humanos, materiais e técnicos disponíveis, bem como a promoção da qualidade, segurança e melhoria contínua dos cuidados de saúde, em articulação com os órgãos de gestão e demais estruturas da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., nos termos da legislação aplicável e do respetivo Regulamento Interno.
6 - Local de trabalho - O local de trabalho será na ULSRL, E. P. E., sita na Rua das Olhalvas - Pousos, 2410-197 Leiria, podendo o trabalhador deslocar-se a outras empresas e organismos públicos ou privados, de acordo com instruções superiores e no âmbito da sua atividade profissional.
7 - Regime e horário de trabalho - Os médicos designados para o exercício de funções de Diretor de Serviço ficam sujeitos ao regime de dedicação plena, nos termos do disposto no artigo 99.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, conjugado com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual, correspondendo o período normal de trabalho semanal a 35 horas, acrescidas de 5 horas complementares de atividade assistencial, num total de 40 horas semanais.
8 - Remuneração - A remuneração base mensal dos médicos designados para o exercício de funções de Diretor de Serviço é determinada nos termos do regime remuneratório aplicável à respetiva categoria e posição remuneratória, sem prejuízo da possibilidade de opção pela remuneração base devida na respetiva situação jurídico-funcional de origem, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual. Ao exercício destas funções acresce o suplemento remuneratório correspondente a 25 % da remuneração base mensal, nos termos dos n.os 2 e 3 do mesmo artigo.
9 - Requisitos de admissão - Podem ser admitidos ao presente procedimento os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:
a) Ser médico, legalmente habilitado para o exercício da profissão;
b) Encontrar-se inscrito na Ordem dos Médicos, no Colégio da Especialidade correspondente à área clínica do serviço a que se candidata;
c) Reunir os requisitos profissionais e legais necessários ao exercício das funções de direção de serviço, nos termos da legislação aplicável;
d) Nos procedimentos relativos a serviços ou unidades de natureza transversal, designadamente o Serviço Integrado de Cuidados Paliativos, a Unidade de Internamento Polivalente e o Hospital de Dia, a adequação da especialidade médica deverá ser aferida em função das respetivas áreas de intervenção e competências assistenciais, considerando-se igualmente as competências diferenciadas reconhecidas pela Ordem dos Médicos, quando relevantes para as funções a exercer.
9.1 - A apreciação das candidaturas será realizada de acordo com os métodos e critérios de avaliação previamente definidos pelo Júri, constantes da respetiva Ata n.º 1, em conformidade com a legislação aplicável.
10 - Formalização das candidaturas - A candidatura deve ser formalizada, exclusivamente, por correio eletrónico para o endereço eletrónico recrutamento.diretoresservico@ulsrl.min-saude.pt dirigida ao Presidente do Conselho de Administração da ULSRL, E. P. E., devendo identificar em assunto a referência a que se candidata;
11 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado, preferencialmente elaborado segundo o modelo europeu;
b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos e no respetivo Colégio da Especialidade correspondente à área clínica do serviço a que se candidata;
c) Documento comprovativo da categoria profissional detida na carreira médica;
d) Documentos comprovativos da experiência profissional, designadamente nas áreas clínica, de coordenação, direção e gestão de serviços de saúde;
e) Plano de gestão e desenvolvimento estratégico do serviço a que se candidata, quando exigido nos termos do procedimento interno aplicável;
f) Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação curricular da candidatura.
12 - Critérios de exclusão - Constituem motivos de exclusão da candidatura:
a) A não reunião dos requisitos de admissão obrigatórios legalmente exigidos e dos expressamente previstos no presente aviso;
b) A não apresentação dos documentos indispensáveis à comprovação dos requisitos obrigatórios de admissão, quando estes não possam ser supridos nos termos legalmente aplicáveis;
c) A apresentação da candidatura fora do prazo estabelecido no presente aviso;
d) A prestação de falsas declarações ou a apresentação de documentos falsos ou falsificados;
e) A não comparência à Entrevista Presencial, quando convocado para o respetivo efeito.
13 - Critérios de desempate - Em caso de igualdade na classificação final, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
a) Maior classificação na Entrevista Presencial;
b) Maior classificação na Qualidade do Plano de Gestão;
c) Maior classificação na Competência em Liderança e Gestão de Equipas;
d) Maior classificação na Experiência em Gestão e Liderança.
14 - Métodos de seleção - São definidos os seguintes métodos de avaliação:
a) Avaliação Curricular e do Plano de Gestão - pontuação máxima de 9 valores, destinada a apreciar o percurso académico e profissional do candidato, a experiência na área de especialidade correspondente ao serviço a que se candidata, a experiência em funções de gestão, direção e coordenação, bem como a qualidade, adequação e exequibilidade do Plano de Gestão apresentado;
b) Entrevista Presencial - pontuação máxima de 11 valores, destinada a avaliar as competências técnicas, de liderança, gestão de equipas, comunicação e relacionamento interpessoal, bem como a motivação e a capacidade de organização e gestão do serviço.
A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e corresponderá à soma das classificações obtidas nos dois métodos de avaliação, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = ACPG + EP
em que:
CF - Classificação Final;
ACPG - Avaliação Curricular e do Plano de Gestão;
EP - Entrevista Presencial.
15 - Os critérios de avaliação bem como as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas na página eletrónica da ULSRL, E. P.E, em www.ulsrl.min-saude.pt.
16 - Composição do Júri:
Ref.ª A - Direção Ginecologia/Obstetrícia
Presidente: Dr.ª Catarina Maria Gonçalves Faria, Diretora Clínica da ULSRL, E. P. E.
Vogais efetivos: Dr.ª Martinha Maria Rita Silva Henriques, Assistente Graduada Sénior de Dermatologia e Diretora do Serviço de Dermatologia da ULSRL, E. P. E.; Dr.ª Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna da ULSRL, E. P. E.
Vogais Suplentes: Dr.ª Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia e Bloco Operatório da ULSRL, E. P. E.; Dr. Ricardo Luís Gonçalves Borges Assistente Graduado Sénior de Urologia e Diretor do Serviço de Urologia na ULSRL, E. P. E.
Ref.ª B - Direção Medicina Intensiva
Presidente: Dr.ª Catarina Maria Gonçalves Faria, Diretora Clínica da ULSRL, E. P. E.
Vogais efetivos: Dr.ª Martinha Maria Rita Silva Henriques, Assistente Graduada Sénior de Dermatologia e Diretora do Serviço de Dermatologia da ULSRL, E. P. E.; Dr.ª Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna da ULSRL, E. P. E.
Vogais Suplentes: Dr.ª Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia e Bloco Operatório da ULSRL, E. P. E.; Dr. Ricardo Luís Gonçalves Borges Assistente Graduado Sénior de Urologia e Diretor do Serviço de Urologia na ULSRL, E. P. E.
Ref.ª C - Direção Serviço Integrado de Cuidados Paliativos
Presidente: Dr.ª Catarina Maria Gonçalves Faria, Diretora Clínica da ULSRL, E. P. E.
Vogais efetivos: Dr.ª Martinha Maria Rita Silva Henriques, Assistente Graduada Sénior de Dermatologia e Diretora do Serviço de Dermatologia da ULSRL, E. P. E.; Dr.ª Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna da ULSRL, E. P. E.
Vogais Suplentes: Dr.ª Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia e Bloco Operatório da ULSRL, E. P. E.; Dr. Ricardo Luís Gonçalves Borges Assistente Graduado Sénior de Urologia e Diretor do Serviço de Urologia na ULSRL, E. P. E.
Ref.ª D - Direção Unidade de Internamento Polivalente (UIP)
Presidente: Dr.ª Catarina Maria Gonçalves Faria, Diretora Clínica da ULSRL, E. P. E.
Vogais efetivos: Dr.ª Martinha Maria Rita Silva Henriques, Assistente Graduada Sénior de Dermatologia e Diretora do Serviço de Dermatologia da ULSRL, E. P. E.; Dr.ª Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia e Bloco Operatório da ULSRL, E. P. E.
Vogais Suplentes: Dr. Ricardo Luís Gonçalves Borges Assistente Graduado Sénior de Urologia e Diretor do Serviço de Urologia na ULSRL, E. P. E.; Dr. José Renato Ruivo Martins Saraiva, Assistente Graduado de Medicina Interna, e Diretor do Serviço de Medicina Interna na ULSRL, E. P. E.
Ref.ª E - Direção Hospital de Dia
Presidente: Dr.ª Catarina Maria Gonçalves Faria, Diretora Clínica da ULSRL, E. P. E.
Vogais efetivos: Dr.ª Martinha Maria Rita Silva Henriques, Assistente Graduada Sénior de Dermatologia e Diretora do Serviço de Dermatologia da ULSRL, E. P. E.; Dr.ª Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna da ULSRL, E. P. E.
Vogais Suplentes: Dr.ª Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia e Bloco Operatório da ULSRL, E. P. E.; Dr. Ricardo Luís Gonçalves Borges Assistente Graduado Sénior de Urologia e Diretor do Serviço de Urologia na ULSRL, E. P. E.
Ref.ª F - Direção Estomatologia
Presidente: Dr.ª Catarina Maria Gonçalves Faria, Diretora Clínica da ULSRL, E. P. E.
Vogais efetivos: Dr.ª Martinha Maria Rita Silva Henriques, Assistente Graduada Sénior de Dermatologia e Diretora do Serviço de Dermatologia da ULSRL, E. P. E.; Dr.ª Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna da ULSRL, E. P. E.
Vogais Suplentes: Dr.ª Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia e Bloco Operatório da ULSRL, E. P. E.; Dr. Ricardo Luís Gonçalves Borges Assistente Graduado Sénior de Urologia e Diretor do Serviço de Urologia na ULSRL, E. P. E.
Ref.ª G - Direção Reumatologia
Presidente: Dr.ª Catarina Maria Gonçalves Faria, Diretora Clínica da ULSRL, E. P. E.
Vogais efetivos: Dr.ª Martinha Maria Rita Silva Henriques, Assistente Graduada Sénior de Dermatologia e Diretora do Serviço de Dermatologia da ULSRL, E. P. E.; Dr.ª Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna da ULSRL, E. P. E.
Vogais Suplentes: Dr.ª Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia e Bloco Operatório da ULSRL, E. P. E.; Dr. Ricardo Luís Gonçalves Borges Assistente Graduado Sénior de Urologia e Diretor do Serviço de Urologia na ULSRL, E. P. E.
16.1 - A primeira vogal efetiva substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
17 - Igualdade de Oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, que veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, a ULSRL, EPE, promove ativamente uma política de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel José Santos de Carvalho.
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