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Ato Original
Despacho n.º 14234/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Elvira Maria da Silva Gonzaga, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Elvira Maria da Silva Gonzaga.
2 - Habilitações académicas e formação profissional:
12.º ano de escolaridade.
Frequência do curso «Utilização de WINGESDOC (Sistema de Gestão de entradas e saídas de documentos)», realizado pelo CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, de 4 a 5 de novembro de 2002, com a duração de 12 horas.
Frequência do curso «Sistema de Gestão Documental Smartdocs V.3 - utilização», realizado pelo CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, de 21 a 22 de setembro de 2006, com a duração de 12 horas.
3 - Percurso profissional:
Pelo Despacho n.º 14447/2002, exerceu funções para o Gabinete de Apoio Administrativo aos membros do Governo do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de junho.
Pelo Despacho n.º 10724/2016, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente do XXI Governo Constitucional.
Pelo Despacho n.º 8917/2018, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXI Governo Constitucional.
Pelo Despacho n.º 3261/2019, exerceu funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade do XXI Governo Constitucional
Pelo Despacho n.º 11288/2019, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade do XXII Governo Constitucional.
Pelo Despacho n.º 5828/2022, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana do XXIII Governo Constitucional.
Pelo Despacho n.º 6504/2024 exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Energia do XXIV Governo Constitucional.
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