Deliberação n.º 203/2019, de 22 de fevereiro

Deliberação n.º 203/2019

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 27 de novembro de 2018, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, foi designada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de dezembro de 2018, a Licenciada Anabela Marçal Fernandes Barreira, para o cargo de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, uma vez que preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções, como resulta da nota curricular anexa.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Anabela Marçal Fernandes Barreira

Data de Nascimento: 27/01/1971

Naturalidade: Lisboa

Habilitações literárias e formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996);

Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Ciências do Trabalho, pela Faculdade de Ciências do Trabalho da Universidade de Cádis, Espanha (2007);

Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007);

Pós-Graduação em Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015).

Experiência profissional relevante para o exercício das funções:

De 30 de janeiro de 2013 até à presente data: Técnica Superior na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De 17 de maio de 2012 a 29 de janeiro de 2013: Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Direção-Geral da Administração Escolar do Ministério da Educação;

De 1 de abril de 2010 a 16 de maio de 2012: Chefe de Divisão de Carreiras e Remunerações dos Recursos Humanos da Educação da Direção-Geral da Administração Escolar do Ministério da Educação;

De 19 de junho de 2006 a 31 de março de 2010: Técnica Superior no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De 1 de novembro de 2000 a 18 de junho de 2006: Técnica Superior na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial e no Gabinete Técnico-Jurídico da Direção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça;

De 1 de junho de 1999 a 30 de setembro de 2000: Estágio Profissional na Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;

De 1 de abril de 1998 a 31 de maio de 1999: Prestação de serviços de consultoria jurídica no Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S. A.;

De 1 de fevereiro de 1997 a 30 de setembro de 1997: Prestação de serviços de consultoria jurídica na Edifer, S. A.;

De 1 de outubro de 1996 a 31 de maio de 1998 - Estágio de advocacia.

Formação profissional mais relevante:

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", pelo Instituto Nacional de Administração (2011);

Curso de "Formação Pedagógica Inicial de Formadores", pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias e Informação (2008);

Frequência de diversos cursos nas áreas do direito administrativo, gestão financeira e orçamental, gestão de pessoal, regime jurídico da função pública, avaliação de desempenho, contratação pública, contencioso administrativo, qualidade e avaliação de serviços e informática.

27 de novembro de 2018. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

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