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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 412/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 854/2006 (2.ª série), de 12 de Dezembro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006, a p. 606, respeitante à homologação da eleição para o cargo de presidente do Instituto Politécnico de Santarém procede-se à sua rectificação.
Assim, onde se lê "Nos termos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, nomeio presidente do Instituto Politécnico de Santarém a professora-coordenadora Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz" deve ler-se "Nos termos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, homologo a eleição para o cargo de presidente do Instituto Politécnico de Santarém da professora-coordenadora Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz".
23 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
