Aviso n.º 4137/2019, de 14 de março

Aviso n.º 4137/2019

Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do Despacho n.º 5920/2014 (2.ª série), de 07 de maio e do disposto no artigo 40.º-Z do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual:

Torna-se pública a atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção Geral do Ensino Superior a partir de 1 de abril de 2019, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, que são fixados em:

Registo - 514,80 (euro);

Alteração ao registo - 257,40 (euro).

7 de março de 2019. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.

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