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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3121/2019
Despacho n.º 3121/2019, de 21 de março
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designação do licenciado António Manuel Geraldo Navegas, Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, para substituir a Secretária-Geral do Ministério da Saúde nas suas ausências, faltas e impedimentos
TEXTO
Despacho n.º 3121/2019
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprovou a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o licenciado António Manuel Geraldo Navegas, Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, para me substituir nas minhas ausências, faltas e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos desde 16 de abril de 2018, ficando ratificados todos os atos praticados pelo Diretor de Serviços desde essa data no âmbito da presente designação.
15 de março de 2019. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
312145775