Despacho (extrato) n.º 3136/2019, de 21 de março

Despacho (extrato) n.º 3136/2019

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal de regularização, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), aberto pela oferta BEP OE 201810/0595 de 16 de outubro, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dispensados do cumprimento do período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, de cinco Técnicos Superiores, da carreira de Técnico Superior, do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com Alexandre Miguel Faria de Carvalho Boavida Vicente, Ana Paula Pinto Fontinha, Isa Maria da Encarnação Vicente, Paula Cristina de Almeida Policarpo e Rute Joana de Vasconcelos Alves Portugal, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019, ficando posicionados na 2.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de fevereiro de 2019. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

312109032