Despacho n.º 22175/2005 (2.ª série), de 24 de outubro

Despacho n.º 22 175/2005 (2.ª série). - Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve se encontram actualmente sem a totalidade dos seus vice-presidentes;

Considerando que o procedimento relativo à nomeação dos cargos dirigentes do quadro orgânico-funcional das comissões de coordenação e desenvolvimento regional consagrado no Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, foi modificado pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho;

Considerando que é imprescindível nomear novos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de acordo com o novo procedimento em vigor;

Considerando que a formação académica e a experiência profissional adquirida, bem como o mérito do trabalho desenvolvido, evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme os currículos dos ora nomeados publicados em anexo ao presente despacho:

Determina-se:

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhes foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 117/2004, de 18 de Maio, e 114/2005, de 13 de Julho, e nos artigos 18.º e 19.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos:

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Licenciado em Economia Joaquim José Brandão Pires - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia da respectiva tomada de posse.

15 de Setembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Curriculum vitae resumido

Elementos de identificação

Nome - Joaquim José Brandão Pires.

Morada - Quinta da Barra, lote 85, 8800-215 Tavira.

Telefone/fax - 00351281322995.

Telemóvel - 00351917812435.

E-mail - brandaopiresgmail.telepac.pt.

Data de nascimento - 25 de Novembro de 1956.

Formação académica

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa. Período lectivo de 1978-1983.

Pós-graduação em Métodos Quantitativos Aplicados à Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa. Período lectivo de 1989-1990.

A decorrer (2004-2007), doutoramento em Ciências Empresariais pela Universidad de Huelva.

Carreira profissional

1983 - ingresso na CCR Algarve, integrando a equipa que elaborou o PDR Algarve (1985-1990).

1984-1986 - responsável pela área de estatística e estudos regionais.

1985-2002 - docente na Universidade do Algarve, como assistente convidado e professor auxiliar convidado. Responsável por leccionar diversas cadeiras de licenciatura e mestrado.

1986-1990 - administrador de um programa de formação de agentes de desenvolvimento (JADE) que decorreu nas regiões Norte, Centro e Algarve, em colaboração com o BIT.

1991-1993 - chefe da Divisão de Planeamento Regional da CCR Algarve.

1993-1996 - director regional da Administração Autárquica na CCR Algarve, cargo equiparado a director de serviços.

1996-2004 - director regional do Algarve do Ministério da Economia, cargo equiparado a director-geral.

2003-2005:

Docente na Universidade do Algarve, Escola Superior de Educação, como convidado. Responsável por leccionar cadeiras de metodologia de projectos no curso de Educação e Intervenção Comunitária;

Consultor do Governo de Angola na elaboração do Plano 2005-2006.

2004-2005:

Consultor da CESO - CI para os projectos:

i) Elaboração do Plano Intercalar 2005-2006 em Angola (Julho-Agosto de 2004);

ii) Elaboração do estudo "Consideração da dimensão territorial no planejamento", para o governo brasileiro, no âmbito do "Projeto Euro-Brasil" (Maio-Junho de 2005);

Assessor principal da CCDR Algarve, desempenhando funções no gabinete da presidência, na área do planeamento regional. Responsável pela preparação do QREN 2007-2013 e membro da equipa coordenadora da elaboração do Plano Regional do Algarve de Ordenamento do Território.

Setembro de 2005 - vice-presidente da CCDR Algarve.

Curriculum vitae

Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.

Nascida em 1964, em Lisboa.

I - Habilitações académicas

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa.

Pós-graduada em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental pela Universidade Nova de Lisboa

II - Percurso profissional

2005 - adjunta do Ministro da Presidência.

2003-2005 - assessora do Ministro da Administração Interna, a exercer funções no Gabinete do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.

2002-2003 - directora de serviços do Centro para o Planeamento e Coordenação do Instituto Geográfico Português.

1999-2002 - adjunta do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

1994-1999 - técnica superior da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

1989-1994 - técnica superior da Direcção-Geral do Ordenamento do Território.

III - Actividade profissional

Acompanhou a elaboração do Programa Nacional das Políticas de Ordenamento do Território.

Coordenou, ao nível executivo, a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da área metropolitana de Lisboa.

Participou nos trabalhos de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.

Presidiu a comissões mistas de coordenação da elaboração de planos directores municipais.

Acompanhou e instruiu processos para efeitos de decisão de elaboração, de aprovação e de ratificação de instrumentos de gestão territorial.

Acompanhou a elaboração do esquema de desenvolvimento do espaço comunitário. Integrou a comissão de avaliação de impacte ambiental do novo aeroporto de Lisboa.

Participou nos trabalhos de concepção da base de dados do ordenamento do território.

Participou em estudos e trabalhos diversos no domínio do ordenamento do território. Participou nos trabalhos de relançamento da elaboração da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável.

Participou nos trabalhos de definição do sistema de acompanhamento dos projectos de potencial interesse nacional.

Coordenou a elaboração de planos e relatórios de actividade do Instituto Geográfico Português.

Participou nos trabalhos de elaboração da orgânica do Instituto Geográfico Português e do projecto de revisão da orgânica da Guarda Nacional Republicana.

Participou em trabalhos do âmbito da actividade da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente os relativos à reorganização do dispositivo territorial das forças de segurança e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente.

Acompanhou a actividade do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.