Despacho n.º 4395/2019, de 29 de abril

Despacho n.º 4395/2019

Delegação de Competências no Diretor Executivo do Instituto de Formação Avançada, Prof. Doutor António Vaz Carneiro

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 6 do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2018, em anexo ao Despacho n.º 5323-A/2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, e nos termos do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 24 de julho de 2015, publicado sob o n.º 9026/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2015, determino:

1 - A subdelegação no Diretor Executivo do Instituto de Formação Avançada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Vaz Carneiro, da competência que me foi delegada pelo Reitor da Universidade de Lisboa, através do Despacho n.º 9026/2015, supracitado, para, na qualidade de Diretor Executivo do Instituto de Formação Avançada, emitir certificados dos Cursos de Formação Continuada, com a duração mínima de 1 ECTS e um máximo de 30 ECTS, e dos Cursos Avançados, com a duração máxima de 60 ECTS, previstos no Regulamento de Estudos Não Conferentes de Grau da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e que se encontram sob a tutela desse Instituto;

2 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados desde 2 de abril de 2019 até à data da publicação do presente despacho no Diário da República.

2 de abril de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J. Pinto.

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