Declaração de Retificação n.º 402/2019, de 7 de maio

Declaração de Retificação n.º 402/2019

Por ter sido publicado com imprecisões no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril de 2019, procede-se à retificação do Despacho n.º 6364/2019, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que na sequência de Processo Disciplinar, foi aplicada a pena de despedimento disciplinar, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º da LTFP, com justa causa, assente na alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º, do mesmo diploma, ao inspetor Paulo Alexandre Cotrim de Almeida, do mapa de pessoal desta inspeção, em regime de nomeação, pelo que cessou a modalidade de emprego público, com efeitos a 15 de fevereiro de 2019.»

deve ler-se:

«Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que na sequência de Processo Disciplinar, foi aplicada a pena disciplinar de demissão, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º da LTFP, com justa causa, assente na alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º, do mesmo diploma, ao inspetor Paulo Alexandre Cotrim de Almeida, do mapa de pessoal desta inspeção, em regime de nomeação, pelo que cessou a modalidade de emprego público, com efeitos a 15 de fevereiro de 2019.»

08-04-2019. - A Inspetora-Geral, Leonor Furtado.

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