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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 425/2019
Declaração de Retificação n.º 425/2019, de 13 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Anulação da Portaria n.º 297/2019, publicada incorretamente no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 425/2019
Considera-se sem efeito a publicação da Portaria n.º 297/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2019, por ter sido publicada incorretamente.
7 de maio de 2019. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
312277213