Anúncio de procedimento n.º 4889/2019, de 14 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. NIPC: 504739506 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cláudia Aragão Mendes Endereço: AVENIDA JÚLIO DINIS, 9 e 11 Código postal: 1069 010 Localidade: LISBOA País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 217946700 Fax: 217946790 Endereço da Entidade: www.impic.pt Endereço Eletrónico: geral@impic.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Registo de dados e avaliação de empresas habilitadas pelo IMPIC,I.P. no âmbito do cumprimento dos requisitos do controlo oficioso, conforme estipulado no artigo 15º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços externos em regime de outsourcing de uma equipa para efetuar o registo de dados e a avaliação das empresas habilitadas pelo IMPIC,I.P. no âmbito do cumprimento dos requisitos do controlo oficioso, conforme estipulado no artigo 15º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 198000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72312000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: PD 062/2018 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 18 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e de Recursos Humanos Endereço desse serviço: AVENIDA JÚLIO DINIS, 9 e 11 Código postal: 1069 010 Localidade: LISBOA Telefone: 217946700 Fax: 217946790 Endereço Eletrónico: contratos@impic.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Composição da Equipa Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Infraestruturas e da Habitação Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. Endereço: AVENIDA JÚLIO DINIS, 9 e 11 Código postal: 1069 010 Localidade: LISBOA Telefone: 217946700 Fax: 217946790 Endereço Eletrónico: geral@impic.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/05/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Gomes Cargo: Técnica Superior 412296621