Anúncio n.º 99/2019, de 6 de junho

Anúncio n.º 99/2019

Pelo presente anúncio faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 33.º da Lei n.º 13/2002 de 19 de fevereiro (ETAF), que por eleição realizada em 23 de maio de 2019, foi eleito Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador, Pedro Nuno Pinto Vergueiro.

(Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas)

24 de maio de 2019. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Desembargador Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos.

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