Aviso (extrato) n.º 10553/2019, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 10553/2019

Consolidação de mobilidade na categoria

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por despacho de 28 de maio de 2019, da Presidente do Conselho Diretivo da Sra. Prof. Doutora Maria do Céu Machado, precedido de pareceres prévios favoráveis dos interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Teresa Clementina de Melo e Brito da Silveira Botelho Sousa Gorgulho, no mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja a 10.ª posição remuneratória, nível remuneratório 45 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

30 de maio de 2019. - A Diretora dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.

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