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Ato Original
Despacho n.º 5977/2019
Ao abrigo do disposto nos n.os 13 e 14 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, Autoridade de Saúde para a área da Sanidade Internacional, abrangendo os Portos de Lisboa e Setúbal e o Aeroporto Internacional de Lisboa e o Aeródromo Internacional de Cascais, a Dr.ª Maria João Rosa Martins, médica Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, ouvido o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e com parecer favorável do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.
26 de maio de 2019. - A Diretora-Geral, Graça Freitas.
312359226
