Diário da República n.º 90/2004, Série I-B de 2004-04-16

De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanização Comercial (URBCOM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 313/2004, dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2004

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE)

Aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-F5/91, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrodias, Lda., a zona de caça turística da Corte Velha (processo n.º 3601-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim

Concessiona, pelo período de 10 anos, a Jacinto Manuel de Brito a zona de caça turística da Alpechina Rica (processo n.º 3599-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique

Cria a zona de caça municipal de Vale da Teja (processo n.º 3467-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural de Sebadelhe

Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos veterinários farmacológicos. Revoga a Portaria n.º 16/2000, de 17 de Janeiro

Fixa o prazo em que devem ser comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, as vagas para o ingresso no ensino superior no ano lectivo de 2004-2005

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)