Aviso n.º 11463/2019, de 15 de julho

Aviso n.º 11463/2019

António José Rega Matos Recto, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, faz público nos termos e para efeitos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras, Fogo de Artifício do Município de Redondo.

Durante este período, podem os interessados consultar o referido Regulamento, publicitado através do Edital n.º 1/2019, de 04 de janeiro, nos locais públicos do costume e disponível na página eletrónica do Município de Redondo em www.cm-redondo.pt.

19 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, António José Rega Matos Recto.

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