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Ato Original
Despacho n.º 15 471/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, e nos termos do artigo 16.º, da alínea b) do n.º 1, do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe da Divisão Técnico-Pedagógica da Direcção de Serviços de Assuntos Técnico-Pedagógicos, Acção Social e Desporto Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa, a licenciada Maria de Fátima Oliveira, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária da Sobreda, Almada.
6 de Junho de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.
