Despacho n.º 7033/2019, de 7 de agosto

Despacho n.º 7033/2019

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso, pelo período de três anos, a licenciada Laurentina Maria Gonçalves da Santa Teixeira, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de julho de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Laurentina Maria Gonçalves da Santa Teixeira nasceu em Vila Pouca de Aguiar, em 14 de fevereiro 1963.

Mestre em Ciências de Enfermagem, pelo ICBM Abel Salazar da UP, Especialista Enfermagem de Saúde Pública, pela ESE Cidade do Porto. Master em Gestação Serviços de Saúde pela Universidade Lusíada Porto, Formação PACES TEAM - Programa Avançado de Gestão, Governação Clínica, Liderança e TI para Conselhos Clínicos dos ACES, pelo INSA.

Há mais de 20 anos que desempenha funções nas áreas da gestão e administração em várias Instituições de Saúde.

Atualmente é Diretora Executiva do ACES Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso, desde julho de 2015.

Foi Vogal do Conselho Clínico e Saúde de 2009 a julho 2015 e Presidente da Direção de Enfermagem de 2014 a julho 2015.

Foi Diretora Executiva com funções delegadas entre junho e julho de 2012. Representou o ACES na reunião com NHS Birmingham and North PCT, em Inglaterra (2010). Participou na implementação da Reforma dos CSP, na constituição e acompanhamento das diferentes Unidades Funcionais do ACES.

A nível da ARS Norte, foi Embaixadora Regional para a PDS Profissional (2013/2015), integrou a Equipa Regional de Acompanhamento da Reforma dos CSP da ARS Norte (2009/2015), o Grupo Sistemas de Informação e Documentação em Enfermagem (2012/2015) e o grupo Auditores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - RNCCI (2008/2010).

A nível do Ministério da Saúde, foi membro do Grupo Consultivo para a Reforma dos CSP (2008/2011).

Integrou os órgãos sociais Ordem dos Enfermeiros, de maio de 1990 a janeiro 2008, como Presidente da Comissão de Especialidade de Enfermagem Comunitária e membro do Conselho de Enfermagem, representação em vários contextos nacionais e Internacionais, com destaque na 2.ª Conferência Interministerial em Enfermagem em Munique, integrando a Delegação Oficial de Portugal junho de 2000 e Projeto internacional Family Health Nurse Multinational Pilot Study., em Glasgow janeiro 2005.

A nível da Sub-Região Saúde Vila Real, foi Enfermeira Supervisora (2001), Assessora na Direção de Serviços de Saúde com funções de coordenação de Programas de Saúde (1997/2008) e Enfermeira Diretora (1997/2001), e Enfermeira Chefe e Vogal da Direção do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião (1993/2001).

Docente Convidada da ESS Vale do Sousa-CESPU e Montalvão Machado-Chaves entre 2000 e 2015.

Participou em várias comissões e grupos de trabalho a nível nacional, regional e local.

Formadora no âmbito da reorganização dos CSP, dos sistemas de informação e documentação em enfermagem, classificação internacional para a prática de enfermagem e enfermagem de família no contexto dos CSP em todas as Sub-Regiões do País, Continente e Ilhas, Centros Hospitalares e Escolas Superiores de Enfermagem.

Apresentou várias comunicações orais em diversos eventos científicos a nível nacional e internacional; coordenou e participou, na elaboração e implementação em vários projetos no âmbito dos Serviços de Saúde, Escolas Superiores de Enfermagem e Ordem dos Enfermeiros.

Publicou, como autora e coautora, artigos em revistas científicas, livros e capítulos de livros.

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