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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7072/2019
Despacho n.º 7072/2019, de 8 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Carmen Verónica do Sacramento Mendes Frade
TEXTO
Despacho n.º 7072/2019
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Carmen Verónica do Sacramento Mendes Frade, para o qual foi nomeada por meu despacho de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2018 (Despacho n.º 3327/2018).
19 de julho de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
312461578