Aviso n.º 13038/2019, de 16 de agosto

Aviso n.º 13038/2019

Discussão pública de alteração ao PDM

Hugo Patrício Martinho de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha:

Torna público que, de harmonia com o disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e da deliberação tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião pública de 22 de jullho de 2019, se encontra aberto o período de discussão pública da alteração do PDM das Caldas da Rainha na área dos Pavilhões do Parque, pelo prazo de 30 dias a contar 5 dias após a publicação do presente no Diário da República.

Mais Torna Público que os elementos do procedimento podem ser consultados na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento desta Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30 e na página do Município em www.cm-caldas-rainha.pt. Os interessados podem endereçar, dentro do prazo referido, o objeto da sua reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento, para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha ou para o endereço de email urbanismo@cm-caldas-rainha.pt.

24 de julho de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Hugo Patrício Martinho de Oliveira.

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