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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto
Emitente:
Opção pela remuneração base da categoria de origem, da assistente técnica Georgina Ribeiro Mascarenhas
Emitente:
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA, I. P.) a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «Aquisição de Serviços para Fiscalização, Controlo de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Topografia para a Empreitada EN326 - Trecho 1 - Feira (A32/IC2)/Escariz»
Emitente:
Autoriza o IFAP, I. P., a assumir e a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição, em regime de AOV de 2 viaturas pelo período de 60 meses, através de contratualização pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), até ao montante máximo de 68.440,00 EUR, ao qual acresce o IVA à taxa legal
Emitente:
Designação, em regime de substituição, do Major-General Jorge Filipe Marques Moniz Côrte-Real Andrade como Subdiretor da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Emitente:
Depósito de Munições NATO em Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 10
Emitente:
Atribuição do Estandarte Nacional ao Comando da Força de Fuzileiros Lituânia 2019
Emitente:
Delegação de competências no Comandante Aéreo. Transportes Aéreos Militares. Tenente-General PILAV 049885-J, Eurico Fernando Justino Craveiro
Emitente:
Designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Redução da ZNA da «Variante à EN294-4 - ligação entre o nó da A5 (IC15) e a Abrunheira»
Emitente:
Torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na mesma carreira/categoria à técnica superior Patrícia Maria Teixeira Santos de Oliveira Soares
Emitente:
Adiciona o esquema de selagem da Vitronic, relativo à aprovação de modelo n.º 111.24.18.3.28
Emitente:
Designação de Deolinda Maria Ressurreição Folgado para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de Divisão do Património Imóvel, Móvel e Imaterial do Departamento dos Bens Culturais
Emitente:
Delega competências no chefe de divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas do CCCM, I. P., licenciado Rui de Faria Afonso de Abreu Dantas
Emitente:
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas e Tecnologias de Informação do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém
Emitente:
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Tecnologias para Aplicações Móveis, da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto
Emitente:
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Alojamentos Turísticos da Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda
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