Deliberação n.º 884/2019, de 20 de agosto

Deliberação n.º 884/2019

Considerando que o Conselho de Gestão da Universidade de Lisboa aprovou a Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços Centrais da Universidade, publicada em anexo ao Despacho n.º 3968/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, alterado pelo Despacho n.º 8152/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, e pelo Despacho n.º 3086/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março, podendo os requerimentos para a prática dos atos previstos na Parte A da Tabela ser apresentados junto das Escolas;

Considerando que, nos termos do n.º 3 e da parte final do n.º 4, ambos do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, e da alínea g) do n.º 1 do artigo 42.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, compete ao Conselho de Gestão fixar as taxas e os emolumentos dos atos praticados nos serviços da Faculdade;

Nos termos da lei e dos seus estatutos, o Conselho de Gestão da Faculdade de Psicologia, em reunião realizada, no dia 18 de julho de 2019, deliberou:

1 - Aplicar os valores constantes na Tabela de Emolumentos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa aos atos correspondentes praticados pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;

2 - Aprovar para os atos não previstos, na Tabela referida no n.º 1, as seguintes taxas e emolumentos:

(ver documento original)

3 - Revogar a deliberação n.º 1355/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 127 de 2 de julho de 2015;

4 - A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de julho de 2019. - O Presidente do Conselho de Gestão, Prof. Doutor Luís Curral.

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