Despacho n.º 7529/2019, de 23 de agosto

Despacho n.º 7529/2019

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil e Socorro, a ministrar pelo ISAVE - Instituto Superior de Saúde e pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil e Socorro do ISAVE - Instituto Superior de Saúde e do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

26 de fevereiro de 2019. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior

ISAVE - Instituto Superior de Saúde e Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

2 - Curso técnico superior profissional

T074 - Proteção Civil e Socorro

3 - Número de registo

R/Cr 2/2019

4 - Área de educação e formação

861 - Proteção de pessoas e bens

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Gerir, supervisionar e implementar atividades de proteção civil e sistemas operacionais de prevenção de risco; realizar de vistorias de equipamentos, elaborar e coordenar campanhas de formação e/ou sensibilização e atividades de planeamento, combate ou logística de operações de socorro em contexto florestar, ambiental e urbano de forma a promover a segurança ao nível comunitário.

5.2 - Atividades principais

a) Desenvolver e coordenar sistemas operacionais de prevenção de riscos;

b) Elaborar estudos sobre os perigos existentes ou potenciais, nas diferentes dimensões do âmbito da proteção civil e socorro;

c) Elaborar planos estratégicos de atuação face a situações de emergência;

d) Elaborar projetos de gestão florestal e ambiental utilizando meios e recursos geograficamente disponíveis;

e) Implementar atividades de proteção civil englobadas no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS);

f) Monitorizar campanhas de formação e/ou informação de populações, ou grupos específicos, visando a sensibilização e reconhecimento da importância da autoproteção e da colaboração com as autoridades;

g) Colaborar e supervisionar as atividades de planeamento, combate ou logística de operações de socorro;

h) Elaborar estudos de avaliação de impacte ambiental (AIA) integrado em equipas de estudos;

i) Atuar de forma diferenciada nas situações de emergência (incêndios, catástrofes naturais ambientais, atentados, socorro e salvamento) em articulação com as diversas autoridades de proteção civil;

j) Participar e supervisionar em vistorias (edifícios e segurança ambiental) no domínio da proteção civil com vista a assegurar o cumprimento de regras de segurança e proteção civil.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos especializados na área da proteção civil e socorro;

b) Conhecimentos especializados sobre os procedimentos fundamentais no planeamento e gestão das operações;

c) Conhecimentos abrangentes da língua portuguesa;

d) Conhecimentos abrangentes em língua inglesa;

e) Conhecimentos especializados das fases de planeamento de emergência;

f) Conhecimentos especializados sobre as metodologias de avaliação e análise do risco;

g) Conhecimentos fundamentais em biologia, geologia e geografia;

h) Conhecimentos fundamentais em ética nas intervenções no âmbito do socorro e salvamento;

i) Conhecimentos especializados sobre a organização e implementação de sistemas de proteção pessoal e ambiental;

j) Conhecimentos especializados sobre o funcionamento das diferentes estruturas técnicas de proteção civil;

k) Conhecimentos especializados sobre os recursos tecnológicos utilizados pelos vários agentes de proteção civil.

6.2 - Aptidões

a) identificar e avaliar os mecanismos de mitigação dos diferentes tipos de riscos e perigos e a sua respetiva prevenção;

b) Analisar e refletir sobre os aspetos éticos e legais das ações e abordagens a desenvolver com pessoas, comunidades e instituições;

c) Aplicar os resultados da avaliação na prevenção e promoção de projetos e atividades de gestão do risco;

d) Assegurar o planeamento e coordenação das necessidades na área do planeamento civil de emergência, com vista a fazer face a situações de crise;

e) Cumprir o regulamento dos planos, analisar a cartografia de referência e avaliar estudos de caso sobre situações prévias de emergência;

f) Selecionar e planear intervenções em diferentes teatros de operações no âmbito da Proteção Civil e Socorro;

g) Estabelecer comunicação na forma oral e escrita em português com os diversos intervenientes na assistência às populações;

h) Estabelecer comunicação na forma oral e escrita em inglês, no âmbito da intervenção com os diversos públicos alvo;

i) Avaliar eficientemente as características geográficas e geológicas do ambiente;

j) Analisar eficazmente situações de risco pessoal e ambiental;

k) Manusear os recursos tecnológicos e técnicos dos sistemas de telecomunicações e de informática aplicados.

6.3 - Atitudes

a) Demonstrar autonomia na tomada de decisão e resolução de problemas de complexidade intermédia;

b) Demonstrar capacidade de autoavaliação como ferramenta de aprendizagem e promoção do seu desempenho profissional;

c) Demonstrar capacidade de iniciativa e responsabilidade;

d) Demonstrar capacidade de liderança e de trabalho em equipa, articulando com o Comando Operacional, respeitando a hierarquia;

e) Demonstrar capacidade e interesse no cumprimento da sua atividade, tendo em conta as características das pessoas e bens a proteger;

f) Demonstrar disponibilidade cortesia e respeito pelos outros no relacionamento com interlocutores diferenciados;

g) Demonstrar flexibilidade, adaptando-se a diferentes situações e contextos profissionais;

h) Demonstrar motivação e envolvimento nos projetos e eventos em que participa;

i) Demonstrar respeito para com os direitos da pessoa, nomeadamente em situação de stresse, reconhecendo os limites da sua área de competência;

j) Autonomia na comunicação oral e escrita em mais do que um idioma;

k) Autonomia na comunicação (verbal e não verbal) utilizando linguagem apropriada e eficaz, com os intervenientes em qualquer cenário de operações.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Duas das seguintes:

Biologia

Geologia

Português

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso

2019-2020

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular

(ver documento original)

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

312505722