Aviso (extrato) n.º 13777/2019, de 4 de setembro

Aviso (extrato) n.º 13777/2019

Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado por um ano para um posto de trabalho de assistente técnico

Osvaldo dos Santos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que por deliberação da Câmara Municipal de 12 de junho de 2019, e em conformidade com o despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 1 de julho de 2019, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), da carreira/categoria de Assistente Técnico, para o desempenho de funções no Serviço de Tempos Livres e Desporto - DAFCD (Área do Município de Alcoutim).

1 - Caracterização do posto de trabalho que consiste no desempenho das funções, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 2 da categoria de assistente técnico, competindo-lhe ainda colaborar na organização e dinamização de eventos de ordem desportiva, recreio e lazer, apoiadas ou organizadas pelo município de Alcoutim; zelar pelo bom funcionamento dos espaços que lhe estejam afetos, realizar tarefas inerentes ao funcionamento dos espaços desportivos, nomeadamente, tesouraria, secretariado, manutenção, gestão e limpeza dos espaços desportivos, podendo ainda vir a ser atribuídas ao trabalhador outras funções que lhe sejam afins ou ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional: 12.º Ano de Escolaridade.

3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site oficial do município de Alcoutim (www.cm-alcoutim.pt).

26 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

312483164